Menoridade penal
Muito se tem discutido nos últimos tempos sobre a redução da menoridade penal.
Quem defende essa redução se baseia na seguinte teoria: se com 16 anos pode ter o direito a votar, ato de extrema responsabilidade, porque não pode responder penalmente pelos próprios atos?
É bem verdade que para diminuir a menoridade penal teria que ser alterada a Constituição”. Entretanto, o art. 60, § 4º, inciso IV, da Carta Política protege como cláusulas pétreas “os direitos e garantias individuais”. STF já consagrou o entendimento de que esses direitos e garantias protegidos como cláusulas pétreas não são somente aqueles que constam do Título II da Constituição, ou, mais restritamente, de seu art. 5º, os chamados “direitos fundamentais catalogados”.
Penso que assim podemos reduzir a criminalidade sim. Pois se aos 16 anos somos responsáveis pelo destino de nosso país, logo temos que ser responsáveis por nos próprios.
Mas também temos que ter em mente o fato de que nossas penitenciárias encontram-se lotadas, onde os presos passam por condições desumanas.
Com certeza temos que levar em consideração, que o Brasil tem um dos maiores índices de desigualdade social do mundo. Também sabemos que no Brasil não existe condições de moradia estudo e cultura justa; temos muitas crianças desnutridas, outras nas ruas, entre vários outros problemas sócias. Mas não podemos levar em consideração esses fatores, para justificar a criminalidade infanto-juvenil.
Nada no mundo justifica a criminalidade, pois não me recordo no momento, onde o
Congresso se reuniu para discutir a redução de menoridade penal tendo em vista um jovem que matou ou roubou para comer, pois a esse se aplicaria o crime famélico.
Talvez ainda a aplicação da menoridade penal não seja a solução, mas seria mais um passo dado ruma a justiça, a democracia e redução da criminalidade em um país de terceiro mundo como o Brasil.
O Brasil tem muito que apreender em relação aos outros paises.
Ao contrario de que alguns pensam a redução da maior idade penal não é uma solução pífia, mas sim mais uma tentativa de penalizar criminosos e deixar a sociedade mais tranqüila.
Tudo leva a crer que, a maioridade penal ou responsabilidade criminal, a partir dos 18 anos de idade, no Brasil, não está mais atendendo a esses interesses e avanços que a sociedade almeja.
O direito e as leis, para surtirem um efeito imparcial e satisfatório, devem acompanhar os avanços sociais, tecnológicos e os interesses da sociedade.
Quem defende essa redução se baseia na seguinte teoria: se com 16 anos pode ter o direito a votar, ato de extrema responsabilidade, porque não pode responder penalmente pelos próprios atos?
É bem verdade que para diminuir a menoridade penal teria que ser alterada a Constituição”. Entretanto, o art. 60, § 4º, inciso IV, da Carta Política protege como cláusulas pétreas “os direitos e garantias individuais”. STF já consagrou o entendimento de que esses direitos e garantias protegidos como cláusulas pétreas não são somente aqueles que constam do Título II da Constituição, ou, mais restritamente, de seu art. 5º, os chamados “direitos fundamentais catalogados”.
Penso que assim podemos reduzir a criminalidade sim. Pois se aos 16 anos somos responsáveis pelo destino de nosso país, logo temos que ser responsáveis por nos próprios.
Mas também temos que ter em mente o fato de que nossas penitenciárias encontram-se lotadas, onde os presos passam por condições desumanas.
Com certeza temos que levar em consideração, que o Brasil tem um dos maiores índices de desigualdade social do mundo. Também sabemos que no Brasil não existe condições de moradia estudo e cultura justa; temos muitas crianças desnutridas, outras nas ruas, entre vários outros problemas sócias. Mas não podemos levar em consideração esses fatores, para justificar a criminalidade infanto-juvenil.
Nada no mundo justifica a criminalidade, pois não me recordo no momento, onde o
Congresso se reuniu para discutir a redução de menoridade penal tendo em vista um jovem que matou ou roubou para comer, pois a esse se aplicaria o crime famélico.
Talvez ainda a aplicação da menoridade penal não seja a solução, mas seria mais um passo dado ruma a justiça, a democracia e redução da criminalidade em um país de terceiro mundo como o Brasil.
O Brasil tem muito que apreender em relação aos outros paises.
Ao contrario de que alguns pensam a redução da maior idade penal não é uma solução pífia, mas sim mais uma tentativa de penalizar criminosos e deixar a sociedade mais tranqüila.
Tudo leva a crer que, a maioridade penal ou responsabilidade criminal, a partir dos 18 anos de idade, no Brasil, não está mais atendendo a esses interesses e avanços que a sociedade almeja.
O direito e as leis, para surtirem um efeito imparcial e satisfatório, devem acompanhar os avanços sociais, tecnológicos e os interesses da sociedade.
